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Wednesday, 16 de May de 2012

Após Dieckman, Câmara aprova PL que tipifica crimes cibernéticos

Na noite de ontem, a câmara aprovou no plenário o projeto de lei que inclui no Código Penal a tipificação de crimes cibernéticos. Agora, se passar pelo senado, o projeto dos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Luiza Erundina (PSB-SP), preverá para quem obtiver informações confidenciais por meio de invasão de computadores, detenção de três meses a um ano e multa.

Atualmente o Brasil não possui nenhuma legislação específica para punir os hackers ao praticarem uso indevido da internet. Por isso, a importância do projeto, que irá mudar a utilização da internet no país.

Durante a sessão, o caso da atriz Carolina Dieckman, que teve suas fotos íntimas roubadas por hackers, foi lembrado várias vezes.

O projeto estabelece ainda que caso os crimes sejam cometidos contra representantes dos Três Poderes: presidentes, governadores, prefeitos, entre outras autoridades, a pena aumente de um terço à metade.

Se o projeto vier a se transformar em lei, as mudanças entrarão em vigor 120 dias depois de sua publicação.

Enviado por: Ícaro de Brito

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