O Senado dos EUA aprovou um projeto de lei que permite os estados arrecadarem impostos pelas compras feitas na internet. A medida deverá passar agora pela aprovação da câmara, onde os legisladores se mostram com opiniões divididas sobre o assunto.
Atualmente, as empresas só podem cobrar impostos dos consumidores por compras na internet se contarem com uma loja física no estado onde a compra foi registrada.
A chamada “Lei do Mercado Justo”, exige a cobrança de impostos sobre as compras feitas pela internet nos estados onde as vendas não superam US$ 1 milhão ao ano, independente das empresas terem loja física no estado ou não. A Casa Branca defendeu a medida como uma “nivelação de campo de ação” para as pequenas empresas.
Empresas como Wal-Mart, Amazon e Target estão do lado do senado norte-americano e também apoiaram a “Lei do Mercado Justo”. Já o eBay foi contra a proposta alegando que a cobrança de impostos dificultará a competitividade dos pequenos negócios, grande carro-chefe do “Mercado Livre norte-americano”.
Segundo estudos, a medida pode gerar até US$ 11 bilhões por ano em impostos aos governos estaduais.