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Friday, 16 de August de 2013

Créditos de celular pré-pago não terão mais prazo de validade

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A Justiça proibiu que as operadoras de telefonia móvel estabeleçam qualquer tipo de prazo de validade para créditos pré-pagos. A decisão deve ser cumprida em todo o território nacional, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.


Para o relator do processo, o desembargador federal Souza Prudente, o estabelecimento de prazos de validade para os créditos pré-pagos de celular configura-se como um confisco antecipado dos valores pagos pelo serviço público de telefonia, que é devido aos consumidores.


As operadoras Vivo, Oi, Amazônia Celular e TIM estão proibidas de subtrair créditos ou impor prazos de validade para sua utilização, tendo também que reativar no prazo de 30 dias o serviço dos usuários interrompido em razão da expiração dos créditos e restituir a exata quantia em saldo existente à época da suspensão.


Enviado por: Ícaro de Brito

Comentários da notícia [Novo comentário]

luzia - 16 de August de 2013 - 15:38
E a operadora Claro????
Manoel figueiredo neto - 16 de August de 2013 - 16:02
SE ESTE PROJETO VALER EM PIRANHAS GOIAS,MEUS PARABÉNS,POR QUE AQUI AS LEIS NÃO PREVALECE...................................
Keila Alves de Andrade - 16 de August de 2013 - 16:09
Espero que não se torne mais uma lei sem efeitos!
lucia - 16 de August de 2013 - 19:06
e a claro já perdi muitos creditos por não usar no prazo estabelecido pela operadora
maria claudenir - 16 de August de 2013 - 19:10
pois é, mas essa tim do inferno confiscou meus creditos e nao me devolveu !!! mas tambem nao coloco mais creditos... agora vou usar orelhao. chega de sustentar essas operadoras do infeno !!!
josiane farias raiol - 16 de August de 2013 - 19:11
e porque a claro nao???? ela tambem tem que entrar nessa lista
mario carlos vita - 16 de August de 2013 - 19:22
Quando se trata de lei e ela é contra para as empresas de dinheiro ela não funcionam. Só vendo para crer. Será?


Maria - 16 de August de 2013 - 20:21
E a CLARO?
Marlucia liberato - 16 de August de 2013 - 20:52
E a operadora Tim, que passar o tempo todo ameaçando de desativar a linha se agente não colocar credito, a uma solução para isso ?
Andre Luis Vidal Correa - 16 de August de 2013 - 21:08
Dava pra falar da Claro que é a que mais créditos ?
Essa também se aplica a ela, ou houve suborno ?
Andre Luis Vidal Correa - 16 de August de 2013 - 21:09
Dava pra falar da Claro que é a que mais créditos ?
Essa também se aplica a ela, ou houve suborno ?
Elizio H.Silva - 17 de August de 2013 - 02:41
E a Claro ninguem fala nada.
augusto - 17 de August de 2013 - 07:40
acho q não vai adiantar nada, pode ter certeza que eles não vão confiscar mas r$ 1,00 vc nãso conseguira falar um segundo !!!!
elizabeth - 17 de August de 2013 - 11:26
NÃO.....!!! OLHA SÓ.....SEM FALAR QUE A GENTE TEM MAIS 100 MINUTOS PARA FALAR DE CLARO PRA CLARO...
E QUANDO VC LIGA PRA UM CLARO ELES DESCONTAM DO
SEU CRÉDITO REAL....E SÓ QUANDO ELE ACABA É QUE A LIGAÇÃO COMEÇA A CAIR NOS BONUS......NÃO É UMA GRACINHA HUUUUUUUUUUUU!!!
JOSE ROGERIO FELIX AMARAL - 18 de August de 2013 - 18:57
Parabéns por esta decisão, espero que se cumpra, mais e a operadora Claro que voces não mencionaram por acaso é melhor de que as outras, esta operadora faz o que quer, esta operadora tambem confisca os creditos.
val - 19 de August de 2013 - 17:52
caramba ja era em tempo' iss acabar'porq agente'coloc credtos' sempre' e quando chega perto de acabar' o prazo''' nem espara acabar'ja retira'o credto ou bonus' e quando precisamos'de algum'credto antecipado'e um inferno'' assim vamos ter'noss prazo' sem data p acabar'''' bom d mais
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