Devido ao fato de realizar cobrancas em dólar na Apple Store do Brasil, a Apple foi notificada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom).
Como se não bastasse, a empresa também foi acusada de não fornecer informações suficientes sobre as condições do contrato com o consumidor, como taxas adicionais que podem ser cobradas, e também por não cumprir alguns pontos do decreto nº 7.962.
A Maçã poderá ser multada em até R$ 6 milhões, caso não responda, em até três dias, os questionamentos do Ministério da Justiça. Além disso, também poderá ser punida com a suspensão temporária do serviço.
Até o momento, a Apple ainda não se pronunciou sobre o assunto.
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