Anatel aprova novas regras para as operadoras de telecomunicação

Para melhorar a relação entre os usuários e as empresas de telecomunicação, um dos setores com mais processos no Procon, a Anatel aprovou novas regras que devem ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa e celular, internet e TV por assinatura.

Veja algumas das novas regras aprovadas pela Anatel:

O consumidor poderá cancelar o serviço pela internet ou pela central de atendimento telefônico da operadora, mesmo sem falar com um atendente. O cancelamento automático deverá ser processado pela operadora em, no máximo, dois dias úteis. Se o cliente quiser, o cancelamento também poderá ser efetuado por meio de um atendente.

Todas as recargas de telefonia celular, para contratos pré-pagos, terão validade mínima de 30 dias. As operadoras deverão ainda oferecer duas outras opções de prazo de validade de créditos, de 90 e de 180 dias. O usuário também deverá ser avisado pela prestadora sempre que seus créditos estiverem perto de expirar.

A prestadora será obrigada a retornar a ligação para o consumidor, caso ela caia durante o atendimento no seu call center.

O consumidor que questionar o valor ou o motivo de uma cobrança terá até 30 dias para a empresa lhe dar uma resposta, caso isso não aconteça, a prestadora deve automaticamente corrigir a fatura (caso ela não tenha sido paga) ou devolver o dobro do valor questionado (caso a fatura tenha sido paga). O consumidor pode questionar faturas com até três anos de emissão.

As operadoras não poderão mais enviar mensagens de texto para os clientes com publicidade, a não ser que o consumidor peça para receber os anúncios.

Todos os contatos com o consumidor serão gravados, inclusive os fetos pela operadora. Atualmente, a gravação só é obrigatória quando o cliente entra em contato com a empresa.

As empresas também terão que disponibilizar na internet um espaço no qual o consumidor possa ter uma cópia do seu contrato, plano de serviços, histórico de demandas e solicitação de gravações no call center.

Segundo a Anatel, a maior parte das mudanças deve começar a valer em quatro meses, mas algumas mais complexas terão até 18 meses para serem obrigatórias.

Com informações da AgênciaBrasil