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Thursday, 27 de March de 2014

Ministro pede agilidade ao Senado para discutir Marco Civil

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Depois de aprovado o Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados, começa a pressão do governo para que o projeto seja aprovado com agilidade no Senado Federal.

O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, considerou o resultado da votação da Câmara “muito bom”, apesar da retirada de alguns pontos que ele defendia, como a obrigatoriedade dos data centers (centrais de armazenamento de dados) de provedores de conexão e aplicações de internet ficarem em território nacional.

Para Paulo Bernardo, as dificuldades na aprovação da Câmara podem resultar em algumas facilidades para aprovação no Senado, mas disse que de qualquer forma o Executivo vai pedir agilidade na tramitação do projeto e que o prazo de 45 dias é suficiente para a tramitação no Senado.

A pressa do governo se justifica pelo evento NetMundial, que acontece dias 23 e 24 de abril em São Paulo para discutir em âmbito mundial a governança da internet. Mesmo que o governo não consiga levar a Lei sancionada, a aprovação do projeto na Câmara para o ministro já é um "trunfo" para o Brasil.

Enviado por: Ícaro de Brito

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