WhatsApp chega à justiça trabalhista no Brasil

A Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) usou o WhatsApp para promover um acordo de conciliação entre um trabalhador e uma empresa. As partes do processo fizeram toda a negociação pelo celular e só tiveram de ir ao Fórum Trabalhista para assinar a documentação.

Trata-se do primeiro processo finalizado por intermédio do projeto Mídia e Mediação, que usará a plataforma digital para estimular o diálogo a distância entre as partes. A proposta é facilitar ainda mais o acesso à Justiça, usando todos os meios tecnológicos disponíveis na atualidade.

Para a juíza Ana Cláudia Torres Vianna, diretora do Fórum Trabalhista de Campinas, a nova modalidade de mediação nas plataformas virtuais permite maior rapidez nos encaminhamentos, não sendo necessário que se aguarde a designação de uma audiência para poder estar em contato com os mediadores. Tanto quanto a mesa redonda, a comunicação através de WhatsApp ou de outras mídias pode se mostrar como uma forma eficiente de fazer o diálogo fluir entre os envolvidos.

Após a formalização do acordo, basta fazer o peticionamento no Processo Judicial Eletrônico e a ratificação pessoal por parte do reclamante, como é praxe nas varas do trabalho. O projeto piloto já conta com dois números de celulares e dois tablets, que estão à disposição do CIC para promover a mediação.