Motoristas do Uber que forem flagrados transportando passageiros na cidade do Rio de Janeiro serão multados em 1300 reais, além de ter o veículo rebocado.
A medida foi aprovada pelo prefeito Eduardo Paes e publicada ontem no Diário Oficial da União. Até então, os condutores em condição irregular eram multados em menos de 100 reais e levados para a delegacia.
O texto do decreto defende a necessidade de coibir o transporte clandestino, que prejudica a coletividade e a prestação de serviços públicos. No entanto, o aplicativo não foi considerado ilegal pela OAB, mas precisaria de uma regulamentação em esfera municipal.
Em resposta, a Uber alegou que discorda do decreto da Prefeitura do Rio e que os motoristas têm direitos constitucionais de trabalhar.