Brasil agora conta com regras para o uso de drones

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) da Aeronáutica estabeleceu as regras oficiais para o uso de drones no Brasil para aumentar a segurança dos Jogos Olímpicos desse ano.

Segundo a nova regulamentação, batizada de Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA), fica proibido o uso de aeronaves controladas remotamente no espaço aéreo público sem a devida autorização do Decea. A regulamentação também especifica que drones poderão ser utilizados em áreas fechadas, como estádios e prédios, mediante permissão registrada dos proprietários.

O objetivo da ICA é regularizar a operação dos drones no país e estabelecer limites de segurança para o patrimônio público e para a sociedade. O documento segue orientações da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) para este tipo de aeronave e estava em desenvolvimento desde a Copa de 2014.

O Decea não considera a regulamentação finalizada e acrescenta que as regras podem ser alteradas em decorrência da evolução da tecnologia. Já a Anac, garante que uma regulamentação mais completa deve sair até o início dos Jogos Olímpicos, em Agosto.