Brasília aprova Lei do Uber

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A Câmera Legislativa de Brasília aprovou o projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte de passageiros, como o Uber.

Sete meses depois de apresentado pelo Governo do Distrito Federal, as últimas duas semanas foram de muita discussão até a aprovação do texto na noite desta terça-feira (28).

Para superar o impasse dos últimos dias, um acordo entre os parlamentares deixou para o Poder Executivo a regulamentação do ponto que mais gerou discussão: a imposição de um limite para o número de motoristas autorizados a trabalharem para o aplicativo na capital federal.

Os distritais decidiram aprovar uma emenda que prevê que o governo do Distrito Federal irá “regulamentar o controle e estabelecer o limite do sistema de transporte de passageiros por veículos que operam com aplicativos de rede”.

O texto dá ao governador Rodrigo Rollemberg 90 dias para baixar essa regra.

Enviado por: Ícaro de Brito

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