Olá! Thursday, 18 de July de 2019.



Notícias CódigoFonte.net
Friday, 15 de October de 2010

E-mail poderá alertar acesso a dados fiscais

O Projeto de Lei 7812/10, em análise na Câmara, quer que o contribuinte seja informado quando seus dados cadastrais e fiscais forem acessados pela Receita Federal.

Bastará um cadastro prévio para o contribuinte receber, por e-mail, o dia, a hora, a unidade em que foi realizado o acesso, a identificação do servidor responsável e a natureza dos dados acessados.

A comunicação deverá ser encaminhada imediatamente, exceto quando o acesso aos dados for necessário para subsidiar fiscalizações realizadas pela Receita ou investigações de crimes como lavagem de dinheiro.

Nesses casos, o prazo para o envio da notificação poderá chegar a 360 dias. Além disso, a Justiça poderá dispensar a identificação do servidor responsável quando houver risco à sua integridade.

O autor do projeto, deputado Walter Feldman (PSDB-SP), explica que o combate à sonegação fiscal não será prejudicado. A medida, segundo o parlamentar, pretende evitar o uso político de informações sigilosas, dando mais transparência e legitimidade aos procedimentos da Receita.

"[O projeto] é oriundo da crise que aconteceu, infelizmente, no processo da campanha eleitoral, em que pessoas ligadas a um candidato tiveram seu sigilo quebrado", afirma Feldman. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Info


Enviado por: Emmanuel Alves

Comentários da notícia [Novo comentário]

Nenhum comentário, seja o primeiro a comentar.
Enviar novo comentário:


Gostou do CódigoFonte.net? Quer indicar a um amigo?
Preencha os campos a seguir.
Seu Nome:
Seu E-mail:
E-mail de seu Amigo:


CodigoFonte.net » Meu Mural » Competiva - Criação de Sites » Todos os Direitos Reservados © 2002/2010