Governo quer regular pagamento de direito autorais na web

O Ministério da Cultura publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15) um chamado de consulta pública para uma instrução normativa que visa regular a cobrança de direitos autorais no ambiente digital por associações de gestão coletiva.

A consulta será encerrada no dia 30 de março, com a expectativa de que resolva questões ligadas ao pagamento de direitos autorais de músicas no ambiente digital quando distribuídas através de gestão coletiva, e não de maneira individual pelo próprio titular do direito, como em plataformas de streaming, o que terá efeito direto sobre sites e aplicativos como Youtube e Spotify.